{"id":560,"date":"2020-09-22T11:01:00","date_gmt":"2020-09-22T14:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/depaulaemendes.com.br?p=560"},"modified":"2020-09-22T11:01:00","modified_gmt":"2020-09-22T14:01:00","slug":"eleicoes-2020-prazo-para-registro-de-candidatura-termina-neste-sabado-26","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/2020\/09\/22\/eleicoes-2020-prazo-para-registro-de-candidatura-termina-neste-sabado-26\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2020: prazo para registro de candidatura termina neste s\u00e1bado (26)"},"content":{"rendered":"

Partidos e coliga\u00e7\u00f5es devem ficar atentos para evitar congestionamento do sistema no final do prazo<\/p>\n

Assista \u00e0 reportagem da TV TSE sobre o tema<\/a><\/em>.<\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que este s\u00e1bado, 26 de setembro, \u00e9 o \u00faltimo dia para os partidos pol\u00edticos e as coliga\u00e7\u00f5es apresentarem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, at\u00e9 as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo poss\u00edvel a transmiss\u00e3o via internet at\u00e9 as 8h. O prazo est\u00e1 previsto na\u00a0Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>, artigo 11,\u00a0caput<\/em>.<\/p>\n

Considerando que t\u00eam sido comunicadas ao TSE significativas dificuldades na transmiss\u00e3o de arquivos via internet, e para minimizar o risco de ac\u00famulo de registro no prazo final, na \u00faltima sexta-feira (18), o presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, assinou a\u00a0Portaria n\u00ba 704<\/a>, que permite a entrega dos registros fisicamente a partir desta segunda-feira (21).<\/p>\n

De acordo com a Portaria, \u201ca restri\u00e7\u00e3o ao atendimento presencial prevista no artigo 2\u00ba da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00b0 23.630\/2020<\/a>\u00a0n\u00e3o se aplica \u00e0s hip\u00f3teses de inviabilidade t\u00e9cnica do envio, pela internet, dos arquivos gerados no CANDex, ficando expressamente autorizada, a partir do dia 21 de setembro de 2020, a apresenta\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) e do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) por m\u00eddia entregue nos cart\u00f3rios eleitorais\u201d.<\/p>\n

Confira todos os prazos das Elei\u00e7\u00f5es 2020 no\u00a0calend\u00e1rio eleitoral<\/a>.<\/p>\n

Registro de candidatura<\/strong><\/p>\n

Para ser candidato, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige do cidad\u00e3o a nacionalidade brasileira, o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, o alistamento eleitoral, o domic\u00edlio eleitoral na respectiva circunscri\u00e7\u00e3o, a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u2013 portanto, as candidaturas avulsas est\u00e3o proibidas \u2013 e a idade m\u00ednima fixada para o cargo eletivo almejado.<\/p>\n

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade m\u00ednima para ocupar o cargo \u00e9 verificada tendo como refer\u00eancia a data da posse. Al\u00e9m disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral, ou seja, n\u00e3o pode ser devedor de multa eleitoral.<\/p>\n

A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019<\/a>\u00a0estabelece que qualquer cidad\u00e3o pode concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es desde que cumpra as condi\u00e7\u00f5es constitucionais e n\u00e3o esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato dever\u00e1 possuir domic\u00edlio eleitoral na respectiva circunscri\u00e7\u00e3o e estar com a filia\u00e7\u00e3o deferida no partido pol\u00edtico pelo qual pretende concorrer seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Cada partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poder\u00e3o requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es aos respectivos ju\u00edzes eleitorais. O pedido ser\u00e1 elaborado no\u00a0M\u00f3dulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex)<\/a>, dispon\u00edvel nas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas dos tribunais eleitorais.<\/p>\n

No caso de o partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o solicitarem o registro de seus candidatos, estes poder\u00e3o requerer o registro no prazo m\u00e1ximo de dois dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital de candidatos do respectivo partido ou coliga\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe).<\/p>\n

A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019<\/a>\u00a0traz todo o rito da tramita\u00e7\u00e3o do pedido de registro de candidatura nas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Os pedidos de registro de candidaturas devem vir acompanhados do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partid\u00e1rios (Drap), que \u00e9 o documento que atesta a realiza\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e a escolha de candidatos. Al\u00e9m do Drap, tamb\u00e9m devem ser apresentados o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Esses formul\u00e1rios s\u00e3o gerados pelo CANDex da Justi\u00e7a Eleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partid\u00e1rio com jurisdi\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n

Tanto o RRC quanto o RRCI devem vir acompanhados de: declara\u00e7\u00e3o de bens do candidato; fotografia recente; c\u00f3pia de documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o; certid\u00f5es criminais para fins eleitorais; provas de alfabetiza\u00e7\u00e3o e de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, se for o caso; e propostas defendidas pelo candidato, no caso dos postulantes ao cargo de prefeito.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e as causas de inelegibilidade que, porventura, atinjam o postulante a candidato devem ser verificadas pela Justi\u00e7a Eleitoral no momento do pedido de registro, ressalvadas as altera\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas ou jur\u00eddicas posteriores ao registro.<\/p>\n

DivulgaCandContas<\/strong><\/p>\n

O DivulgaCandContas, sistema respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, j\u00e1 pode ser acessado no endere\u00e7o\u00a0divulgacandcontas.tse.jus.br<\/a>.<\/p>\n

Desenvolvida pelo TSE, a ferramenta permite consultar as candidaturas por munic\u00edpio e cargo, acessar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a situa\u00e7\u00e3o dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, inclusive informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de contas dos concorrentes.<\/p>\n

\u00c0 medida que os candidatos solicitam seus registros \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema.<\/p>\n

MM, MC\/LC, DM<\/p>\n

Fonte: TSE<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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