{"id":542,"date":"2020-09-15T10:51:40","date_gmt":"2020-09-15T13:51:40","guid":{"rendered":"http:\/\/depaulaemendes.com.br?p=542"},"modified":"2020-09-15T10:51:40","modified_gmt":"2020-09-15T13:51:40","slug":"21-partidos-ja-estao-aptos-a-obter-recursos-do-fundo-eleitoral-para-as-eleicoes-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/2020\/09\/15\/21-partidos-ja-estao-aptos-a-obter-recursos-do-fundo-eleitoral-para-as-eleicoes-2020\/","title":{"rendered":"21 partidos j\u00e1 est\u00e3o aptos a obter recursos do Fundo Eleitoral para as Elei\u00e7\u00f5es 2020"},"content":{"rendered":"

Diret\u00f3rios nacionais de 21 dos 33 partidos pol\u00edticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 est\u00e3o aptos a receber os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), tamb\u00e9m conhecido como Fundo Eleitoral, para as Elei\u00e7\u00f5es 2020. O total de verbas destinado a essas legendas soma R$ 1,39 bilh\u00e3o, o que equivale a 68,53% do valor de R$ 2,03 bilh\u00f5es do Fundo, disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1\u00ba de junho deste ano.<\/p>\n

As 21 agremia\u00e7\u00f5es aptas encaminharam ao TSE peti\u00e7\u00f5es com os crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o do FEFC, cumprindo o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Confira a seguir os valores que cada uma dessas legendas receber\u00e1:<\/p>\n

\u2022 Avante \u2013 28,1 milh\u00f5es;
\n\u2022 Cidadania \u2013 R$ 35,8 milh\u00f5es;
\n\u2022 Democracia Crist\u00e3 (DC) \u2013 R$ 4 milh\u00f5es;
\n\u2022 Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) \u2013 R$ 148,2 milh\u00f5es;
\n\u2022 Patriota \u2013 R$ 35,1 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido Comunista do Brasil (PC do B) \u2013 R$ 30,9 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido da Causa Oper\u00e1ria (PCO) \u2013 R$ 1,2 milh\u00e3o;
\n\u2022 Partido Liberal (PL) \u2013 R$ 117,6 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido da Mulher Brasileira (PMB) \u2013 R$ 1,2 milh\u00e3o;
\n\u2022 Partido Republicano da Ordem Social (Pros) \u2013 R$ 37,1 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido Social Crist\u00e3o (PSC) \u2013 R$ 33,2 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) \u2013 R$ 138,8 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) \u2013 R$ 130,4 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido Social Liberal (PSL) \u2013 R$ 199,4 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido dos Trabalhadores (PT) \u2013 201,2 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) \u2013 R$ 46,6 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido Trabalhista Crist\u00e3o (PTC) \u2013 R$ 9,4 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido Verde (PV) \u2013 R$ 20,4 milh\u00f5es;
\n\u2022 Rede \u2013 R$ 28,4 milh\u00f5es
\n\u2022 Republicanos \u2013 R$ 100,6 milh\u00f5es;
\n\u2022 Solidariedade \u2013 R$ 46 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os partidos Progressistas (PP), com R$ 140,6 milh\u00f5es, e Democratas (DEM), que receber\u00e1 R$ 120,8 milh\u00f5es, j\u00e1 encaminharam as peti\u00e7\u00f5es com os crit\u00e9rios \u00e0 Corte eleitoral. Contudo, os documentos ainda est\u00e3o em fase de dilig\u00eancia.<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n

Segundo a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.605\/2019<\/a>, ap\u00f3s a reuni\u00e3o da executiva nacional que deliberar sobre os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do FEFC, o diret\u00f3rio nacional do partido deve enviar peti\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico \u00e0 Presid\u00eancia do TSE comunicando os crit\u00e9rios estabelecidos para a divis\u00e3o do Fundo Eleitoral.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada de: ata da reuni\u00e3o, assinada pelos membros da executiva nacional da sigla, com reconhecimento de firma em cart\u00f3rio ou certifica\u00e7\u00e3o digital; prova material de ampla divulga\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do FEFC; e indica\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios de uma \u00fanica conta corrente, aberta somente em nome do diret\u00f3rio nacional do partido para movimentar os recursos do Fundo.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do FEFC devem estabelecer a obrigatoriedade da aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha de candidatas do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, esses recursos devem ser fixados, em valores absolutos ou percentuais, para possibilitar o controle da Justi\u00e7a Eleitoral quanto \u00e0 sua distribui\u00e7\u00e3o. A lei determina, ainda, a ampla divulga\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios pelos partidos.<\/p>\n

Ap\u00f3s o envio dos documentos pelas legendas, cabe \u00e0 Presid\u00eancia do TSE certificar se as peti\u00e7\u00f5es das agremia\u00e7\u00f5es cumprem todos os requisitos exigidos para a libera\u00e7\u00e3o do FEFC, determinar a transfer\u00eancia dos recursos do Fundo Eleitoral para as contas banc\u00e1rias informadas e publicar os crit\u00e9rios fixado.<\/p>\n

Ren\u00fancias<\/strong><\/p>\n

O partido Novo, que teria direito a R$ 36,5 milh\u00f5es, e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que obteria R$ 1,2 milh\u00e3o, comunicaram ao TSE que n\u00e3o desejam receber verbas do Fundo Eleitoral para o pleito deste ano. As decis\u00f5es foram tomadas internamente pelas agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Nenhum outro partido abriu m\u00e3o dos recursos. Segundo a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>), as verbas do FEFC que n\u00e3o forem usadas pelos partidos durante as campanhas eleitorais dever\u00e3o ser devolvidas ao Tesouro Nacional, de maneira integral, no momento da entrega da respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Regras<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, as verbas do FEFC devem ser distribu\u00eddas, em parcela \u00fanica, aos diret\u00f3rios nacionais dos partidos, a partir dos seguintes crit\u00e9rios: 2% divididos igualitariamente entre todas as agremia\u00e7\u00f5es com estatutos registrados no TSE; 35% divididos entre aquelas que tenham pelo menos um representante na C\u00e2mara dos Deputados, na propor\u00e7\u00e3o do percentual de votos por elas obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara; 48% divididos entre as siglas, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes na C\u00e2mara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.<\/p>\n

Em recente julgamento, o TSE revisou os crit\u00e9rios para a divis\u00e3o do Fundo nas Elei\u00e7\u00f5es 2020. Para o c\u00e1lculo de distribui\u00e7\u00e3o, a Corte Eleitoral decidiu considerar o n\u00famero de representantes eleitos para a C\u00e2mara e para o Senado na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral, bem como o n\u00famero de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no primeiro quadri\u00eanio de seus mandatos.<\/p>\n

Confira as 21 peti\u00e7\u00f5es dos partidos que j\u00e1 est\u00e3o aptos a receber os recursos do FEFC:\u00a0PSL<\/a>,\u00a0PSD<\/a>,\u00a0PSDB<\/a>,\u00a0PL<\/a>,\u00a0PTB<\/a>,\u00a0Solidariedade<\/a>,\u00a0Patriota<\/a>,\u00a0PSC<\/a>,\u00a0Rede<\/a>,\u00a0PV<\/a>,\u00a0PMB<\/a>,\u00a0Avante<\/a>,\u00a0Cidadania<\/a>,\u00a0DC<\/a>,\u00a0MDB<\/a>,\u00a0PCdoB<\/a>,\u00a0PCO<\/a>,\u00a0Pros<\/a>,\u00a0PT<\/a>,\u00a0PTC<\/a>\u00a0e\u00a0Republicanos.<\/a><\/p>\n

EM\/LC<\/p>\n

Fonte: TSE<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diret\u00f3rios nacionais de 21 dos 33 partidos pol\u00edticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 est\u00e3o aptos a receber os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":543,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-542","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleitoral","clearfix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/542"}],"collection":[{"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=542"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/542\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":544,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/542\/revisions\/544"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}