{"id":534,"date":"2020-09-11T10:56:45","date_gmt":"2020-09-11T13:56:45","guid":{"rendered":"http:\/\/depaulaemendes.com.br?p=534"},"modified":"2020-09-11T11:04:07","modified_gmt":"2020-09-11T14:04:07","slug":"em-liminar-stf-manda-aplicar-incentivos-para-candidatos-negros-nestas-eleicoes-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/2020\/09\/11\/em-liminar-stf-manda-aplicar-incentivos-para-candidatos-negros-nestas-eleicoes-de-2020\/","title":{"rendered":"Em liminar, STF manda aplicar incentivos para candidatos negros nestas elei\u00e7\u00f5es de 2020"},"content":{"rendered":"

A implementa\u00e7\u00e3o dos incentivos para candidatos negros j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 n\u00e3o causar\u00e1 nenhum preju\u00edzo aos partidos pol\u00edticos. Isso porque ainda est\u00e1 diante do\u00a0per\u00edodo das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que ir\u00e1 at\u00e9 16 de setembro, e a propaganda eleitoral ainda n\u00e3o come\u00e7ou.<\/p>\n

Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal, determinou a aplica\u00e7\u00e3o imediata dos incentivos \u00e0s candidaturas de pessoas negras ainda nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano.<\/p>\n

A cautelar, desta quarta-feira (9\/9), dever\u00e1 ser referendada pelo Plen\u00e1rio da Corte e altera o que foi fixado pela maioria do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

Em agosto, o TSE definiu que candidatos negros ter\u00e3o direito a distribui\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas para financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o em patamares m\u00ednimos e proporcionais. No entanto, os ministros definiram que a regra s\u00f3 seria obrigat\u00f3ria para as\u00a0elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022<\/a>.<\/p>\n

A an\u00e1lise do ministro se deu acerca do calend\u00e1rio eleitoral. Lewandowski considerou que\u00a0os prazos deixam claro o perigo na demora, de forma que uma decis\u00e3o de m\u00e9rito no STF, ap\u00f3s as datas das conven\u00e7\u00f5es e propagandas, geraria perda de objeto.<\/p>\n

A corte eleitoral, disse o ministro, apenas determinou que os partidos pol\u00edticos fa\u00e7am uma “distribui\u00e7\u00e3o mais igualit\u00e1ria e equitativa dos recursos p\u00fablicos que lhe s\u00e3o endere\u00e7ados”.\u00a0“\u00c9 escusado dizer\u00a0que, em se tratando de verbas p\u00fablicas, cumpre \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias aloc\u00e1-las rigorosamente em conformidade com os ditames constitucionais, legais e regulamentares pertinentes.”<\/p>\n

A decis\u00e3o atende a pedido do partido Psol. Na ADPF, a legenda alegou que a n\u00e3o admiss\u00e3o dos incentivos \u00e0s candidaturas de pessoas negras j\u00e1 neste ano viola aos princ\u00edpios e direitos constitucionais.<\/p>\n

Consulta no TSE<\/strong>
\nOs\u00a0ministros do TSE tiveram longa discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o racial,\u00a0como mostrou\u00a0reportagem da\u00a0ConJur<\/strong><\/a>.\u00a0O\u00a0adiamento foi proposto pelo ministro Og Fernandes e aceito pela maioria em termos pr\u00e1ticos: as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias come\u00e7avam em menos de uma semana do julgamento, em 31 de agosto; e ao menos 11 partidos j\u00e1 est\u00e3o aptos a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o tribunal eleitoral abriu espa\u00e7o para a atua\u00e7\u00e3o do Congresso. Atualmente, tramitam ao menos dois projetos de lei sobre o tema. O mais recente tem, entre seus muitos autores, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), justamente\u00a0a autora da consulta decidida pelo TSE.<\/p>\n

A consulta no TSE tamb\u00e9m foi apresentada pelo instituto Educafro. O tribunal negou um dos quesitos, descartando a imposi\u00e7\u00e3o de reserva de vagas nos partidos pol\u00edticos para candidatos negros, nos mesmos termos do que ocorreu com as mulheres, que t\u00eam direito a 30%, por lei.<\/p>\n

Por maioria, o Plen\u00e1rio positivou tr\u00eas outros quesitos:<\/p>\n