{"id":478,"date":"2020-08-20T10:53:32","date_gmt":"2020-08-20T13:53:32","guid":{"rendered":"http:\/\/depaulaemendes.com.br?p=478"},"modified":"2020-08-20T10:53:32","modified_gmt":"2020-08-20T13:53:32","slug":"eleicoes-2020-um-terco-dos-partidos-ja-estao-aptos-a-receber-recursos-do-fundo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/2020\/08\/20\/eleicoes-2020-um-terco-dos-partidos-ja-estao-aptos-a-receber-recursos-do-fundo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2020: um ter\u00e7o dos partidos j\u00e1 est\u00e3o aptos a receber recursos do Fundo Eleitoral"},"content":{"rendered":"

Recursos destinados a essas 11 legendas totalizam R$ 797,6 milh\u00f5es, valor correspondente a 39,20% do montante total do FEFC, que \u00e9 de R$ 2,03 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 o momento, apenas um ter\u00e7o dos 33 partidos pol\u00edticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) est\u00e3o aptos a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), tamb\u00e9m conhecido como Fundo Eleitoral, para as Elei\u00e7\u00f5es 2020. O valor destinado a essas 11 legendas totaliza R$ 797,6 milh\u00f5es, o que corresponde a 39,20% do montante total de R$ 2,03 bilh\u00f5es disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1\u00ba de junho.<\/p>\n

Os recursos do FEFC s\u00e3o liberados \u00e0s legendas, de acordo com a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.605\/2019<\/a>, somente ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para a sua distribui\u00e7\u00e3o, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diret\u00f3rios nacionais de cada agremia\u00e7\u00e3o e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal.<\/p>\n

As agremia\u00e7\u00f5es que j\u00e1 cumpriram todas as exig\u00eancias e os respectivos valores a receber s\u00e3o os seguintes: Partido Social Liberal (PSL) \u2013 R$ 199,4 milh\u00f5es; Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) \u2013 R$ 138,8 milh\u00f5es; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) \u2013 R$ 130,4 milh\u00f5es; Partido Liberal (PL) \u2013 R$ 117,6 milh\u00f5es; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) \u2013 R$ 46,6 milh\u00f5es; Solidariedade \u2013 R$ 46 milh\u00f5es; Patriota \u2013 R$ 35,1 milh\u00f5es; Partido Social Crist\u00e3o (PSC) \u2013 R$ 33,2 milh\u00f5es; Rede \u2013 R$ 28,4 milh\u00f5es; Partido Verde (PV) \u2013 R$ 20,4 milh\u00f5es; e Partido da Mulher Brasileira (PMB) \u2013 R$ 1,2 milh\u00e3o.<\/p>\n

Os partidos Progressistas (PP), com R$ 140,6 milh\u00f5es, Republicanos, com R$ 100,6 milh\u00f5es, Democratas (DEM), com R$ 120,8 milh\u00f5es, e Democracia Crist\u00e3 (DC), com R$ 4 milh\u00f5es, j\u00e1 encaminharam as peti\u00e7\u00f5es com os crit\u00e9rios \u00e0 Corte eleitoral. Contudo, os documentos ainda est\u00e3o em fase de dilig\u00eancia.<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n

Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do FEFC devem prever a obriga\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, eles devem ser fixados, em valores absolutos ou percentuais, de modo a permitir o controle da Justi\u00e7a Eleitoral quanto \u00e0 sua distribui\u00e7\u00e3o. A lei determina ainda que as defini\u00e7\u00f5es sejam amplamente divulgadas pelos partidos.<\/p>\n

Ap\u00f3s o envio dos documentos, cabe \u00e0 Presid\u00eancia da Corte certificar que as peti\u00e7\u00f5es dos partidos cont\u00eam todos os requisitos exigidos para a libera\u00e7\u00e3o do FEFC, determinar a transfer\u00eancia dos recursos do Fundo \u00e0s contas banc\u00e1rias informadas pelas legendas e publicar os crit\u00e9rios fixados pelos partidos.<\/p>\n

Ren\u00fancias<\/strong><\/p>\n

O partido Novo, que teria direito a R$ 36,5 milh\u00f5es, e o partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que receberia R$ 1,2 milh\u00e3o, abriram m\u00e3o das verbas do Fundo para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020 por decis\u00e3o interna das legendas.<\/p>\n

Com isso, receber\u00e3o os recursos do Fundo Eleitoral 31 dos 33 partidos habilitados. De acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>), as verbas do FEFC que n\u00e3o forem utilizadas nas campanhas eleitorais dever\u00e3o ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Lei das Elei\u00e7\u00f5es prev\u00ea que os recursos do FEFC devem ser distribu\u00eddos, em parcela \u00fanica, aos diret\u00f3rios nacionais dos partidos, observados os seguintes crit\u00e9rios: 2% divididos igualitariamente entre todas as agremia\u00e7\u00f5es com estatutos registrados no TSE; 35% divididos entre aquelas que tenham pelo menos um representante na C\u00e2mara dos Deputados, na propor\u00e7\u00e3o do percentual de votos por elas obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara; 48% divididos entre as siglas, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes na C\u00e2mara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.<\/p>\n

Em recente julgamento, o TSE revisou os crit\u00e9rios para a divis\u00e3o do Fundo nas Elei\u00e7\u00f5es 2020. Para o c\u00e1lculo de distribui\u00e7\u00e3o, a Corte Eleitoral decidiu considerar o n\u00famero de representantes eleitos para a C\u00e2mara e para o Senado na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral, bem como o n\u00famero de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no primeiro quadri\u00eanio de seus mandatos.<\/p>\n

Confira as 11 peti\u00e7\u00f5es dos partidos que j\u00e1 est\u00e3o aptos a receber os recursos do FEFC:\u00a0PSL<\/a>,\u00a0PSD<\/a>,\u00a0PSDB<\/a>,\u00a0PL<\/a>,\u00a0PTB<\/a>,\u00a0Solidariedade<\/a>,\u00a0Patriota<\/a>,\u00a0PSC<\/a>,\u00a0Rede<\/a>,\u00a0PV<\/a>\u00a0e\u00a0PMB<\/a><\/p>\n

MC\/LC<\/p>\n

Fonte: TSE<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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