{"id":466,"date":"2020-08-19T10:50:23","date_gmt":"2020-08-19T13:50:23","guid":{"rendered":"http:\/\/depaulaemendes.com.br?p=466"},"modified":"2020-08-19T11:18:31","modified_gmt":"2020-08-19T14:18:31","slug":"sistema-permitira-consultar-condenacoes-criminais-de-candidatos-a-partir-das-eleicoes-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/2020\/08\/19\/sistema-permitira-consultar-condenacoes-criminais-de-candidatos-a-partir-das-eleicoes-2020\/","title":{"rendered":"Sistema permitir\u00e1 consultar condena\u00e7\u00f5es criminais de candidatos a partir das Elei\u00e7\u00f5es 2020"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p><strong>Criado pelo TRE do Paran\u00e1, Infodip foi regulamentado por portaria conjunta assinada nesta ter\u00e7a-feira (18) pelos presidentes do TSE e do CNJ<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram, na sess\u00e3o administrativa da Corte Eleitoral desta ter\u00e7a-feira (18), portaria conjunta que regulamenta o uso do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de \u00d3bitos e Direitos Pol\u00edticos (Infodip) a partir das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020.<\/p>\n<p>O sistema pioneiro, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) em 2013, \u00e9 uma base de dados nacional que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es consolidadas sobre condena\u00e7\u00f5es criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n<p>Em junho de 2019, o CNJ, o TSE e o Regional paranaense firmaram acordo para tornar o Infodip uma das principais ferramentas para a tramita\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es entre a Justi\u00e7a Eleitoral, o Conselho e os demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio. E em 21 de maio deste ano, para a consolida\u00e7\u00e3o da iniciativa, foi editada a\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/3328\" target=\"_self\">Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CNJ\/TSE n\u00ba 6\/2020<\/a>, que tornou obrigat\u00f3rio o uso da ferramenta em todo o Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>A partir do cruzamento dos dados dispon\u00edveis no Infodip, ser\u00e1 poss\u00edvel consultar se um candidato est\u00e1 com os direitos pol\u00edticos suspensos em qualquer unidade da Federa\u00e7\u00e3o. O sistema tamb\u00e9m permitir\u00e1 acessar informa\u00e7\u00f5es sobre outras condena\u00e7\u00f5es criminais, extin\u00e7\u00e3o de punibilidade, cumprimento do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio e \u00f3bitos, bem como condena\u00e7\u00f5es por \u00f3rg\u00e3os colegiados por rejei\u00e7\u00e3o de contas ou por demiss\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de perda do cargo eletivo, entre outros.<\/p>\n<p>Para o ministro Barroso, esse foi mais um passo para a informatiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cCom essa iniciativa, n\u00f3s estamos conseguindo informatizar e consolidar todos os dados relativos \u00e0s condena\u00e7\u00f5es criminais e por improbidade que afetam o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos do cidad\u00e3o\u201d, disse, ao destacar que o Infodip agiliza e torna ainda mais eficiente a Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cEsse documento \u00e9 um verdadeiro avan\u00e7o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Dias Toffoli, a assinatura do documento ratifica o comprometimento do Judici\u00e1rio em promover, em m\u00e1xima medida, a efici\u00eancia, a responsabilidade e a transpar\u00eancia judiciais. \u201cO Estado \u00e9 um s\u00f3, e somente com o engajamento de todos \u00e9 que poderemos construir um Judici\u00e1rio mais eficiente, transparente e que contribua de modo efetivo para o fortalecimento da cidadania e da democracia\u201d, destacou o presidente do CNJ.<\/p>\n<p><strong>O sistema<\/strong><\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es contidas no Infodip podem ser utilizadas em impugna\u00e7\u00f5es no processo de registro de candidatura, uma vez que somente pode concorrer a cargo eletivo quem est\u00e1 no gozo dos direitos pol\u00edticos. Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), apenas quatro ainda n\u00e3o adotam o sistema: Cear\u00e1, Sergipe, S\u00e3o Paulo e Santa Catarina.<\/p>\n<p>O sistema permite o cadastramento de \u00f3rg\u00e3os externos que enviam informa\u00e7\u00f5es que possam suspender, regularizar ou cancelar uma inscri\u00e7\u00e3o eleitoral e, ainda, outras informa\u00e7\u00f5es que possam levar \u00e0 inelegibilidade de candidatos a cargo eletivo, em especial em decorr\u00eancia da incid\u00eancia das restri\u00e7\u00f5es previstas pela\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-de-inelegibilidade\/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990\" target=\"_self\">Lei Complementar n\u00ba 64\/1990<\/a>\u00a0(Lei de Inelegibilidades).<\/p>\n<p>A base \u00fanica para consultar as informa\u00e7\u00f5es impede que um candidato com os direitos pol\u00edticos suspensos em uma unidade da Federa\u00e7\u00e3o dispute cargo eletivo em outro estado, por exemplo.<\/p>\n<p>IC\/LC<\/p>\n<p>Fonte: TSE<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Criado pelo TRE do Paran\u00e1, Infodip foi regulamentado por portaria conjunta assinada nesta ter\u00e7a-feira (18) pelos presidentes do TSE e do CNJ &nbsp; Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),&nbsp;[&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":467,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleitoral","clearfix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/466"}],"collection":[{"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=466"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":468,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/466\/revisions\/468"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}