{"id":379,"date":"2020-07-16T10:48:56","date_gmt":"2020-07-16T13:48:56","guid":{"rendered":"http:\/\/depaulaemendes.com.br?p=379"},"modified":"2020-07-16T10:48:56","modified_gmt":"2020-07-16T13:48:56","slug":"codigo-eleitoral-completa-55-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/2020\/07\/16\/codigo-eleitoral-completa-55-anos\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo Eleitoral completa 55 anos"},"content":{"rendered":"

Lei re\u00fane s\u00e9rie de regras destinadas a assegurar o exerc\u00edcio, aos cidad\u00e3os brasileiros, dos direitos pol\u00edticos de votar e de ser votado<\/p>\n

No \u00faltimo dia 15 de julho, o\u00a0C\u00f3digo Eleitoral<\/a>\u00a0(Lei n\u00ba 4.737\/1965) completa 55 anos. O documento \u00e9 resultado da evolu\u00e7\u00e3o da sociedade e da necessidade de ordenar os embates pol\u00edticos brasileiros. A norma \u00e9 destinada, entre outros pontos, a assegurar a organiza\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos, como o de votar e o de ser votado. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso: o C\u00f3digo foi criado com a finalidade de organizar, dar transpar\u00eancia e coordenar as elei\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, bem como de fortalecer a democracia.<\/p>\n

Elaborado e sancionado um ano ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do regime militar no pa\u00eds, o C\u00f3digo Eleitoral de 1965 foi o que definitivamente equiparou mulheres e homens dentro do processo eleitoral. Isso porque, at\u00e9 aquele ano, havia uma distin\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres quanto ao alistamento eleitoral. Desde o C\u00f3digo Eleitoral de 1932, as mulheres podiam votar, mas somente as que exerciam uma fun\u00e7\u00e3o remunerada eram obrigadas a se alistar.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m tornou o voto obrigat\u00f3rio para homens e mulheres, sem qualquer ressalva. Alguns temas do C\u00f3digo Eleitoral de 1965 foram atualizados ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, por meio de leis espec\u00edficas, tais como a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n\u00ba 64\/1990<\/a>), a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/1995<\/a>), a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 135\/2010<\/a>), que alterou e introduziu dispositivos na LC n\u00ba 64\/1990.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o C\u00f3digo de 1965 prestou servi\u00e7os valiosos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral brasileira, mas talvez esteja chegando a hora de uma sistematiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, assunto que j\u00e1 vem sendo tratado por um Grupo de Trabalho institu\u00eddo no \u00e2mbito da Corte Eleitoral, sob a coordena\u00e7\u00e3o do ministro Edson Fachin.<\/p>\n

\u201cCelebro os 55 anos do C\u00f3digo elogiando o papel que ele desempenhou e respeitosamente dizendo que talvez tenha chegado a hora de n\u00f3s revisitarmos a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para reorganizarmos os textos normativos e termos um documento sistem\u00e1tico\u201d, destaca o ministro Barroso.<\/p>\n

O C\u00f3digo Eleitoral de 1965 tamb\u00e9m ampliou e passou a disciplinar as atribui\u00e7\u00f5es dos ju\u00edzes eleitorais de cada localidade, instituiu a vota\u00e7\u00e3o no exterior para os cargos de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica e estabeleceu garantias, como a determina\u00e7\u00e3o para que ningu\u00e9m atrapalhe ou impe\u00e7a o exerc\u00edcio do voto.<\/p>\n

Ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, houve a institui\u00e7\u00e3o do sistema de sublegenda e do voto dos analfabetos, bem como a implanta\u00e7\u00e3o do processamento eletr\u00f4nico de dados para o alistamento eleitoral, a vota\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. O C\u00f3digo tamb\u00e9m tornou mais rigorosa a regula\u00e7\u00e3o da fidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n

Divis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O C\u00f3digo em vigor apresenta 383 artigos e \u00e9 tido por juristas como a principal fonte do Direito Eleitoral, apesar das diversas leis aprovadas pelo Congresso Nacional para aprimorar o processo eleitoral brasileiro.<\/p>\n

A norma \u00e9 dividida em cinco partes: introdu\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral (JE), alistamento, elei\u00e7\u00f5es e outros dispositivos. Cada parte do C\u00f3digo cont\u00e9m t\u00edtulos e cap\u00edtulos espec\u00edficos, que tratam, por exemplo, de: qualifica\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o eleitoral; segunda via e transfer\u00eancia do t\u00edtulo de eleitor; sistema eleitoral; registro de candidatos; propaganda partid\u00e1ria; se\u00e7\u00f5es eleitorais; fiscaliza\u00e7\u00e3o; e vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o dos votos, entre outros temas.<\/p>\n

Os C\u00f3digos de 1945 e 1950<\/strong><\/p>\n

Extinta em 1937, com a instaura\u00e7\u00e3o do Estado Novo (1937 a 1945), a Justi\u00e7a Eleitoral somente foi reinstalada com o C\u00f3digo Eleitoral de 1945, conhecido como Lei Agamenon. Essa norma restabeleceu definitivamente a JE no pa\u00eds, que voltou a organizar o alistamento eleitoral e as elei\u00e7\u00f5es. Esse foi o c\u00f3digo que exigiu, pela primeira vez, que as candidaturas somente ocorressem por meio de partidos pol\u00edticos, e disciplinou o car\u00e1ter nacional que as legendas deveriam ter.<\/p>\n

Em 1945, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi reinstalado no Rio de Janeiro (RJ), onde permaneceu at\u00e9 1960, quando foi transferido para Bras\u00edlia (DF), com a inaugura\u00e7\u00e3o da nova capital.<\/p>\n

O C\u00f3digo Eleitoral de 1950 originou-se de um projeto de lei apresentado pelo senador Ivo de Aquino e terminou por ser uma reforma da legisla\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do n\u00famero de adi\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es propostas. A norma continha um t\u00edtulo especialmente destinado a regular a Constitui\u00e7\u00e3o e as atividades dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Acesse a\u00a0\u00edntegra do C\u00f3digo Eleitoral de 1965<\/a>.<\/p>\n

IC\/LC, DM<\/p>\n

Fonte: TSE<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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