{"id":356,"date":"2020-07-01T17:55:06","date_gmt":"2020-07-01T20:55:06","guid":{"rendered":"http:\/\/depaulaemendes.com.br?p=356"},"modified":"2020-07-08T21:41:26","modified_gmt":"2020-07-09T00:41:26","slug":"tse-inicia-analise-de-cotas-para-candidatos-negros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/2020\/07\/01\/tse-inicia-analise-de-cotas-para-candidatos-negros\/","title":{"rendered":"TSE inicia an\u00e1lise de cotas para candidatos negros"},"content":{"rendered":"

Na sess\u00e3o plen\u00e1ria administrativa realizada por videoconfer\u00eancia nesta ter\u00e7a-feira (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) come\u00e7aram a analisar consulta sobre a possibilidade de destina\u00e7\u00e3o de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a exemplo do que j\u00e1 ocorre para candidatas do sexo feminino.<\/p>\n

A primeira consulta foi feita ao TSE pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que questionou se uma parcela dos incentivos \u00e0 candidatura de mulheres que est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira poderia ser aplicada especificamente para candidatos da ra\u00e7a negra. Assim, ela perguntou se 50% das vagas e da parcela do FEFC que s\u00e3o destinadas \u00e0s candidatas do sexo feminino poderia ser distribu\u00eddo a candidatas negras, e se \u00e9 poss\u00edvel haver reserva de vagas para candidatos da ra\u00e7a negra, sendo-lhes destinado 30% do FEFC e do tempo destinado \u00e0 propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n

O relator do processo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do TSE, afirmou nas considera\u00e7\u00f5es iniciais do seu voto que a sociedade brasileira j\u00e1 amadureceu para admitir que a democracia racial que se acreditava existir no pa\u00eds n\u00e3o passa de uma ilus\u00e3o. Ele tamb\u00e9m afirmou que o ideal de igualdade, tanto formal quanto material e como respeito \u00e0s minorias, deve ser buscado pela sociedade como um todo.<\/p>\n

\u201cO racismo brasileiro \u00e9 estrutural. Isso significa que, mais do que um problema individual, o racismo est\u00e1 inserido nas estruturas pol\u00edticas, sociais e econ\u00f4micas, e no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, o que permite a reprodu\u00e7\u00e3o e perpetua\u00e7\u00e3o da desigualdade de oportunidades para a popula\u00e7\u00e3o negra\u201d, afirmou Barroso.<\/p>\n

Ele apontou os reflexos do racismo especificamente no \u00e2mbito pol\u00edtico-eleitoral, ao citar que, nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018, embora 47,6% dos candidatos fossem negros, apenas 27,9% foram eleitos. Para o ministro, um dos fatores que comprometem a viabilidade das candidaturas de negros \u00e9 o financiamento eleitoral.<\/p>\n

Barroso observou que o empenho do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) na aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais previstos em lei para a campanha de candidatas mulheres surtiu efeitos pr\u00e1ticos no cen\u00e1rio eleitoral de 2018. Ele informou que, naquela elei\u00e7\u00e3o, a receita m\u00e9dia das campanhas femininas alcan\u00e7ou 62,4% do total destinado aos candidatos homens. Entretanto, segundo o ministro, os candidatos da ra\u00e7a negra \u2013 especialmente mulheres \u2013 continuaram sendo subfinanciados: sendo 12,9% das candidaturas, as mulheres negras receberam apenas 6,7% dos recursos.<\/p>\n

O presidente do TSE lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal rejeita todas as formas de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o e imp\u00f5e ao Estado o dever de combater esses desvios e atuar para promover a igualdade de fato. E que a promo\u00e7\u00e3o da representatividade negra nos espa\u00e7os de poder \u00e9 essencial para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia e legitima\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas. Al\u00e9m disso, segundo Lu\u00eds Roberto Barroso, essa maior presen\u00e7a de negros em espa\u00e7os de poder contribuiria para desconstruir, no imagin\u00e1rio popular, a no\u00e7\u00e3o de subalternidade atribu\u00edda aos negros, que \u00e9 enraizada no per\u00edodo de escravid\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSe o racismo no Brasil \u00e9 estrutural, \u00e9 necess\u00e1rio atuar sobre o funcionamento das normas e institui\u00e7\u00f5es sociais, de modo a impedir que elas reproduzam e aprofundem a desigualdade racial\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n

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Respostas aos questionamentos<\/b><\/p>\n

Ao passar \u00e0s respostas aos quesitos, Barroso respondeu afirmativamente, em parte, ao primeiro quesito, propondo que, em vez de 50% dos recursos destinados a candidatas negras formulados na consulta, fosse observada a propor\u00e7\u00e3o entre candidatas negras ou brancas na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos da cota de 30% do FEFC.<\/p>\n

Quanto ao segundo quesito, sobre a reserva de uma cota de candidaturas para pessoas negras, o relator indicou que cabe ao Congresso Nacional, por via legislativa, criar os instrumentos legais para que isso se concretize, n\u00e3o cabendo ao Poder Judici\u00e1rio formular essa proposta.<\/p>\n

J\u00e1 quanto ao tempo de propaganda eleitoral destinado a candidatos negros, Barroso respondeu que os recursos p\u00fablicos do Fundo Partid\u00e1rio e do FEFC, bem como o tempo de r\u00e1dio e TV, devem ser destinados \u00e0s candidaturas de homens negros na exata propor\u00e7\u00e3o das candidaturas apresentadas pelas agremia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao votar, o ministro Edson Fachin acompanhou o relator. Ele afirmou ser necess\u00e1rio e oportuno problematizar a concep\u00e7\u00e3o de cidadania, que \u00e9 par\u00e2metro para o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos fundamentais, bem como todo regramento constitucional e infraconstitucional que lhe d\u00e1 respaldo.<\/p>\n

Ele lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 institucionalizou os direitos humanos no Brasil, num contexto em que se reconhece a igualdade de g\u00eanero e de ra\u00e7as como elemento essencial para uma sociedade democr\u00e1tica. \u201cAssim, a\u00e7\u00f5es em prol da igualdade racial e de g\u00eanero devem ser respeitadas e buscadas como um fim preconizado pela ordem constitucional vigente\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fachin destacou a correla\u00e7\u00e3o do tema da consulta com as conclus\u00f5es do Grupo de Trabalho (GT) do TSE que se dedicou \u00e0 sistematiza\u00e7\u00e3o das normas eleitorais, coordenado por ele. O documento elaborado pelo GT afirmou a necessidade de incentivar a participa\u00e7\u00e3o de mulheres, de jovens e de negros na pol\u00edtica, embora, como pontuou o magistrado, n\u00e3o haja refer\u00eancia a outras categorias: pessoas trans, ind\u00edgenas ou pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Pr\u00f3ximo a votar, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos, para melhor apreciar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

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Contas eleitorais<\/b><\/p>\n

A segunda consulta submetida ao TSE foi elaborada pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que indagava sobre a obriga\u00e7\u00e3o de um partido pol\u00edtico responder de forma solid\u00e1ria por d\u00edvidas de campanha contra\u00eddas por seus candidatos, uma vez n\u00e3o tendo previamente concordado com as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em seu voto, o relator da consulta, ministro Edson Fachin, disse acreditar que essa corresponsabilidade entre partidos e candidatos tem natureza excepcional, dependente de decis\u00e3o espec\u00edfica dos \u00f3rg\u00e3os diretivos da legenda. Ele tamb\u00e9m esclareceu que essa decis\u00e3o \u00e9 facultada aos partidos, n\u00e3o ocorrendo de maneira autom\u00e1tica. Fachin o julgou prejudicado o segundo quesito formulado pelo PRTB, sobre a responsabilidade sobre d\u00e9bitos relativos \u00e0 campanha de 2018, por entender que ele versava sobre caso concreto, fora do escopo de uma consulta.<\/p>\n

Confira a\u00a0\u00edntegra do voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>.<\/p>\n

Confira a\u00a0\u00edntegra do voto do ministro Edson Fachin<\/a>.
\nRG\/MO, DM<\/p>\n

Processos relacionados:<\/b>\u00a0CTA 0600306-47 (PJe)<\/a>\u00a0e\u00a0CTA 0600739-51 (PJe)<\/a><\/p>\n

Fonte: TSE<\/p>\n

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