{"id":350,"date":"2020-07-03T10:05:44","date_gmt":"2020-07-03T13:05:44","guid":{"rendered":"http:\/\/depaulaemendes.com.br?p=350"},"modified":"2020-07-08T15:11:44","modified_gmt":"2020-07-08T18:11:44","slug":"voce-sabe-o-que-cobrar-do-prefeito-da-sua-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/depaulaemendes.com.br\/index.php\/2020\/07\/03\/voce-sabe-o-que-cobrar-do-prefeito-da-sua-cidade\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que cobrar do prefeito da sua cidade?"},"content":{"rendered":"
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O primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2020 est\u00e1 marcado para o dia 15 de novembro e deve levar \u00e0s urnas cerca de 148 milh\u00f5es de eleitores que escolher\u00e3o os novos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 5.568 munic\u00edpios do pa\u00eds. Para votar consciente e poder cobrar a\u00e7\u00f5es concretas dos eleitos, \u00e9 relevante saber quais s\u00e3o as principais fun\u00e7\u00f5es dos representantes eleitos para esses cargos. Eleger um prefeito, por exemplo, \u00e9 fazer uma escolha de extrema import\u00e2ncia e de grande responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estar\u00e1 nas m\u00e3os de quem vencer a disputa.<\/p>\n

O prefeito \u00e9 a autoridade m\u00e1xima na estrutura administrativa do Poder Executivo do munic\u00edpio. Ele tem o dever de cumprir as atribui\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, definindo onde ser\u00e3o aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela Uni\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o desses recursos p\u00fablicos deve obedecer \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00b0 101\/2000<\/a>) e ao que for fixado na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual do munic\u00edpio, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.<\/p>\n

Mandato<\/strong><\/p>\n

O mandato do prefeito tem a dura\u00e7\u00e3o de quatros anos. Nesse per\u00edodo, ele deve, entre outras fun\u00e7\u00f5es, zelar pela boa administra\u00e7\u00e3o da cidade, empreendendo a gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, al\u00e9m de exercer o controle do er\u00e1rio, planejar e concretizar obras, sejam elas da constru\u00e7\u00e3o civil ou da \u00e1rea social.<\/p>\n

Para a vit\u00f3ria nas urnas, o candidato ao cargo de prefeito (candidato majorit\u00e1rio) dever\u00e1 obter a maioria absoluta dos votos. Caso o munic\u00edpio tenha mais de 200 mil eleitores, a decis\u00e3o do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Dessa forma, para ser eleito j\u00e1 no primeiro turno, \u00e9 preciso alcan\u00e7ar a maioria absoluta dos votos v\u00e1lidos, ou seja, mais de 50% dos votos na primeira vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, cabe ao prefeito n\u00e3o apenas sancionar as leis aprovadas em vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal (tamb\u00e9m chamada de C\u00e2mara de Vereadores), mas tamb\u00e9m vetar e elaborar propostas de leis quando achar necess\u00e1rio.<\/p>\n

Contudo, o prefeito n\u00e3o administra sozinho, dependendo do apoio pol\u00edtico dos vereadores, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, dos governos estadual e Federal. A ajuda destes dois \u00faltimos acontece por meio de repasses de verbas, conv\u00eanios e aux\u00edlios de toda natureza para a realiza\u00e7\u00e3o de obras e implanta\u00e7\u00e3o de programas sociais, os quais, principalmente no caso das prefeituras de pequenos munic\u00edpios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.<\/p>\n

Confira, a seguir, as principais compet\u00eancias de um prefeito:<\/p>\n

\u2022 Desenvolver as fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
\n\u2022 Organizar os servi\u00e7os p\u00fablicos de interesse local;
\n\u2022 Proteger o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural do munic\u00edpio;
\n\u2022 Garantir o transporte p\u00fablico e a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito;
\n\u2022 Atender \u00e0 comunidade, ouvindo suas reivindica\u00e7\u00f5es e anseios;
\n\u2022 Pavimentar ruas, preservar e construir espa\u00e7os p\u00fablicos, como pra\u00e7as e parques;
\n\u2022 Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
\n\u2022 Buscar conv\u00eanios, benef\u00edcios e aux\u00edlios para o munic\u00edpio que representa;
\n\u2022 Apresentar projetos de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal, al\u00e9m de sancionar ou vetar projetos de lei;
\n\u2022 Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a popula\u00e7\u00e3o local;
\n\u2022 Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento b\u00e1sico;
\n\u2022 Implementar e manter, em boas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, postos de sa\u00fade, escolas e creches municipais, al\u00e9m de assumir o transporte escolar das crian\u00e7as;
\n\u2022 Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
\n\u2022 Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.<\/p>\n

IC\/LC, DM<\/p>\n

Fonte: TSE<\/p>\n<\/div>\n

Confira v\u00eddeos da s\u00e9rie\u00a0#QuemTeRepresenta<\/a>! D\u00ea o play!\u00a0https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=OdnG1zi-mTM<\/a><\/div>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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