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Em caso de viagem nacional, crianças menores de 12 anos acompanhadas de parentes de terceiro grau (irmãos, tios e avós) não precisam de autorização. Já em viagens internacionais, a autorização […]

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 2006) tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificando as violências em física, psicológica, patrimonial e moral. A […]

Confira a biblioteca digital do Ministério da Educação aqui: www.dominiopublico.gov.br.

De acordo com a nossa Carta Magna, todos nós somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção. O artigo 5º da Constituição Federal é um dos mais importantes porque garante […]

Mulheres que não conseguem engravidar podem optar pela barriga solidária, também conhecida como barriga de aluguel. O casal tem seus gametas removidos fecundados e implantados em outra mulher. Biologicamente o […]