No atual contexto político do nosso país, a #representatividadefeminina ainda é bem reduzida. Para estimular a participação de mulheres na política, a legislação eleitoral prevê uma #cotadegênero pela qual cada partido preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Além disso, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, que os partidos políticos devem reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar as campanhas de candidatas no período eleitoral – valendo a mesma regra para o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
A Justiça Eleitoral tem entre suas prioridades a valorização do direito das mulheres e a ampliação da presença feminina nos espaços de poder. A representatividade feminina é indispensável para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento da sociedade.
Fonte: TRE-SP