Direitos Humanos
Por entender que “A Constituição busca prestigiar o multiculturalismo; Ela não visa a um integracionismo de matriz colonialista”, o magistrado Ilan Presser decidiu pela suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós/PA. Essa decisão foi premiada no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. Leia a notícia: http://www.cnj.jus.br/f6sj